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Comissão de Relações Étnico Raciais e Direitos Humanos

Os desafios para se efetivar o ensino das Relações Étnico-raciais

Desde a criação da Lei 10. 639/03 que ativistas dos movimentos sociais, artistas de rua, empreendedorismo negro, professores, militância negra, sociedade civil, entre outros, vêm reforçando a importância da incorporação da temática étnico-racial e estudos sobre a História da África nos currículos escolares. Não há dúvida, que a lei representa um marco na luta pelo fim de todas as formas de preconceito e racismo praticados contra a população negra no Brasil. Muitos se perguntam por quais razões devemos aprender sobre a História do Continente Africano ou até mesmo cultura-afro brasileira? Uma resposta direta poderia simplesmente afirmar que se trata de um estudo sobre as raízes da História do povo brasileira dada a presença maciça dos negros que aqui foram escravizados. A história da escravidão negra que por longas décadas foi “brandamente” tratada nos livros didáticos expunha a trajetória de homens, mulheres e crianças que foram capturados e escravizados no continente americano, vendidos como “coisas” objetificados e destituídos da condição de humanidade.

Aprendemos muito sobre uma espécie jurídica imposta ao homem negro, a escravização. Mas, o que sabemos sobre o período do pós-abolição? Os currículos escolares e os livros didáticos não se ocuparam de retratar a história social e cultural do povo negro. O fim da escravidão instaurou a invisibilidade da população negra recém liberta. A mão de obra escrava foi substituída por outras, dentre elas a do imigrante. Paulatinamente, o Estado abandonou a população negra à própria sorte, nenhum ato político foi constituído para incluir os “brasileiros” recém-libertos, no mundo do trabalho, na educação, nos cargos públicos, etc., ao contrário, a discriminação e o preconceito a toda expressão cultural da população negra, ia paulatinamente sendo institucionalizada: Os cultos africanos foram tomados como expressões demoníacas, a capoeira expressão corporal, dança e arte, herança ancestral africana, fora vista como ameaçadora, como prática “criminosa”. E o que dizer dos homens negros, perigosos, insolentes, incapazes, intelectualmente limitados, controláveis apenas com uso da força. Às mulheres foram atribuídos diversos estereótipos de sediciosas, cozinheiras, objetos sexuais, mulheres boas para cama, mas não para o casamento. Essas formas estigmatizadas de ver os homens e mulheres negros atravessaram os séculos e sutilmente continuam vivas no imaginário social brasileiro.

O Brasil tornou-se um país com o maior volume de pessoas negras fora do continente africano. Mas a presença de tanta gente de cor preta não foi motivo de orgulho, ao contrário representava um entrave à civilização, haja vista a defesa e aceitação por parte dos governantes brasileiros das teorias racistas iniciadas no século XIX que propunham a miscigenação e branqueamento da população. O racismo se estruturou na base das relações sociais mantidas entre a senzala e a casa grande e vem sendo continuado por seus remanescentes. O racismo cria, mantém e perpetua o poder de um grupo em detrimento do outro. Refletir sobre as relações étnico-raciais que construíram esse país, deve ser visto como essencial para entendermos a nossa própria identidade como brasileiros. Assim sendo, o estudo das relações étnico-raciais é um importante passo para a desconstrução do racismo e dos estereótipos que desqualificam a luta do povo negro. A educação é um processo privilegiado de transmissão de nossa herança cultural com capacidade para educar as gerações futuras. Somos nós professores, instituições, política e governos que escolhemos os conteúdos que devem ser discutidos e/ou silenciados, portanto, somos responsáveis pela inclusão temática das relações raciais nos diversos âmbitos formativos. Essa é uma das razões de instituição da Lei 10.639/03 – complementada pela Lei 11.645/08 que incorpora também o estudo da questão indígena.

O imaginário social de muitos brasileiros tem a África como um continente assolado pelas misérias, doenças, guerras tribais, terrorismo e atrasos. Compreender a riqueza cultural, artística e intelectual dos povos africanos, é premissa para o reconhecimento da riqueza cultural que herdamos desses povos. Precisamos conhecer a história de outro continente africano, por uma ótica menos “europeizante”, a história protagonizada pelo olhar do próprio africano. Isso nos levaria a compreensão de que aquilo que a história fixou como inferioridade da raça negra, é na verdade fruto de oportunidades desiguais. A economia é a base do desenvolvimento social dos países, porque gera empregos, salários, sustentabilidade econômica e oportunidades de investimos em Educação, Saúde, moradia, trabalho, que são direitos de cidadania.

Sabemos que ainda constitui um desafio incorporar a temática das relações étnico-raciais como conteúdos do ensino superior. O que temos é o estudo de forma ainda esporádica que aparece transversalmente em algumas disciplinas. Uma das formas de reparar essa questão é investir na formação de nossos professores, de nossos alunos, para que a médio e longo prazo, possamos consolidar conhecimentos capazes de reduzir as distancias entre negros e brancos e promover a justiça social. Esse é um desafio que a FAMIG tem enfrentado ao incorporar o estudo das relações raciais como conteúdo não apenas disciplinar, mas também como questão a ser problematizada nas pesquisas de iniciação científica, extensão e trabalhos de conclusão de curso.

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