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O ESTÁGIO E O NPJ


O estágio do curso de Direito possui, basicamente, duas vertentes, o estágio supervisionado, previsto na grade e obrigatório para todos os alunos, com disciplinas do sétimo ao décimo período do curso, e o estágio voluntário, que pode ser desenvolvido por alunos de quaisquer períodos. Neste caso, não se trata de estágio supervisionado, tampouco ofertado na Famig. Os alunos que participam do NPJ sem estarem matriculados nas disciplinas de estágio supervisionado (ou seja, obrigatório), fazem-no como atividades extensionistas ou complementares.


O Núcleo de Práticas Jurídicas possui atividades de prática Real e Simulada, pelas quais se pode praticar as atividades judiciais e extrajudiciais, partindo dos seguintes métodos alternativos de resolução de conflitos, a Conciliação, a Mediação, a Arbitragem e a Negociação.


O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ/FAMIG, no qual será realizado o estágio supervisionado, possui regulamento específico com o detalhamento das técnicas de aprendizagem prática. Não obstante, como se sabe, o desenvolvimento das atividades de prática jurídica não deve mais ficar restrito ao conteúdo da chamada prática forense, abrindo-se o treinamento dos alunos para os novos horizontes da atuação do profissional em Direito que se estendem desde a prática estatal não jurisdicional (caso das práticas administrativa e legislativa), passando pelas práticas jurisdicionais e alternativas de resolução de conflitos, mas também alcançando as atividades de consultoria, no que se convenciona chamar de advocacia preventiva. Assim, a metodologia de trabalho a ser empregada nas atividades do NPJ deve ter sempre em vista, como objetivo de seu mister, o desenvolvimento das habilidades indicadas pelas diretrizes curriculares nacionais e incorporadas ao presente projeto pedagógico, com as especificidades do perfil profissional projetado para o egresso do curso jurídico da FAMIG, articulando essas habilidades aos saberes voltados para a intervenção consciente na realidade.


O VÍNCULO DO ALUNO COM O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ


Todo aluno que se matricular na disciplina de Estágio Supervisionado (Atividades Jurídicas) e não fizer estágio externo deve se vincular a um grupo de atendimento no NPJ. Por meio desse vínculo o aluno será acompanhado em suas atividades perante o NPJ ou, caso realize estágio externo, também receberá o respectivo acompanhamento. O aluno que realizar o estágio externo deverá apresentar à Famig o Termo de Convênio, se ainda não houver este termo entre a Famig e a instituição perante a qual pretende realizar o estágio externo. Além disso, o aluno deve apresentar no início do semestre, de acordo com a data divulgada pela coordenação, um Contrato ou Declaração de vínculo do aluno ao escritório/órgão no qual faça estágio externo. Ao final do semestre, de acordo com a data divulgada pela coordenação, o aluno deverá apresentar o Relatório de Atividades do respectivo período preenchido e firmado pelo orientador/superior do órgão ou escritório no qual realize o estágio, além de cópias das peças/trabalhos produzidos durante o período.

Ainda que o aluno faça estágio externo, ele não estará desobrigado de cumprir com as demais obrigações das Atividades Jurídicas, tais como a entrega dos Relatórios de Audiências, Relatórios de Autos Findos, dentre outros, de acordo com a programação divulgada pela coordenação, no Sistema Aula, no site e nos murais do NPJ.

Todos os modelos de relatórios, termos, etc. estão disponíveis no Sistema Aula e no site, na página Estágio, neste site.


O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ


O estágio supervisionado (curricular) abarca dois tipos de atividades obrigatórias: as atividades de prática simulada e as de prática real.


A Prática Simulada. No NPJ, a principal ênfase na formação jurídica consiste na prática do Direito, no domínio da técnica de aplicação, execução e realização do Direito. É a habilidade prática do magistrado, do advogado, do promotor, do escrivão, do funcionário da administração pública, etc. É preciso que o educando conheça o conjunto de procedimentos pelos quais o Direito transforma, em regras claras e práticas, as diretivas da política jurídica. Para os práticos, o principal interesse é delinear a realidade dos fatos e das situações concretas e  relacioná-los com inteligência às normas jurídicas. O estudante deverá ser capaz de inferir os elementos característicos de uma situação concreta e de ligá-los às noções abstratas inclusas na norma ou numa instituição jurídica. A construção jurídica se desdobra em construção técnica e em construção criadora, pois a ciência do Direito deve desenvolver e aprimorar suas técnicas para apreender o fenômeno jurídico.


A Prática real. O NPJ não deve ser o lúgubre céu dos conceitos descarnados que perdem a vitalidade porque se distanciam da realidade. O Direito é criado, formulado, para ser aplicado. No nosso universo, pretendemos introduzir os estudantes nesse processo de construção jurídica no qual perceberão claramente as relações entre a ciência do Direito Positivo e os procedimentos de sua aplicação. É o mundo da experiência. Pretende-se que o estudante perceba, através do envolvimento real em situações concretas as  metodologias de aplicação do Direito, os profundos vínculos do Direito com o fator humano  para entender a própria existência da sociedade humana, as formas de sua organização e de solução de seus conflitos. Assim, o conhecimento que se pretende transmitir no NPJ é o conhecimento prático que difere do conhecimento filosófico e do conhecimento científico. A prática é o lugar da dialética entre o que se faz e o modo de fazer. É o conhecimento verificável, passível de comprovação empírica.


Atividades a serem desenvolvidas no âmbito do NPJ:

  • Programa de visitas orientadas aos órgãos da Administração da Justiça e de Segurança;
  • Prática de atividades jurídicas simuladas, envolvendo as diversas áreas de atuação jurídica (advocacia, promotorias e procuradorias, magistratura etc.), a partir da análise de autos findos.
  • Práticas de mediação, conciliação e arbitragem (para isso será firmado convênios e serão realizadas visitas orientadas);
  • Participação em atividades jurídicas reais mediante convênio a ser firmado com os órgãos locais de administração da Justiça;
  • Elaboração de relatórios das atividades jurídicas reais, como exigência regulamentar da avaliação do estágio;
  • Realização de Audiências e de Tribunais do Júri Simulados, para o treinamento nas práticas de atuação oral em juízo.

O estágio, enquanto vivência de experiências práticas ocorrerá em diferentes contextos, privilegiando contato do acadêmico com diversas dimensões da realidade social, educacional, assistencial e jurídica. O estágio, em todas suas variáveis, objetiva propiciar ao corpo discente formação prática vinculada aos eixos de formação fundamental e profissional do curso, através de treinamento das atividades profissionais pertinentes ao exercício da advocacia, da magistratura, do ministério público e das demais profissões jurídicas. Objetiva, também, o estágio possibilitar o comportamento ético como compromisso profissional, contribuindo para o amadurecimento pessoal e profissional do acadêmico, propiciando-lhe oportunidades diversas para que experimente realidades e avalie expectativas que a sociedade tem em relação à sua futura ação profissional. Enfim, o estágio permite a construção de currículo dinâmico e interdisciplinar, favorecendo a materialização do conhecimento teórico a partir da prática.


Em outras palavras, a finalidade da formação jurídica é propiciar pressupostos teóricos e práticos que habilitarão o aluno para o exercício profissional comprometido com a transformação social.  O Núcleo proporcionará ao corpo discente atividades simuladas e reais, tendo sempre como norte o cenário mutante e complexo da sociedade brasileira, cujo impacto provocado por avanços científico-tecnológicos, bem como pelas constantes modificações na seara econômica e social, estão a exigir revisões normativas, de conduta e de uma nova visão sobre o Direito. Para as atividades simuladas e reais, vinculando-se a prática aos conteúdos teóricos das diversas disciplinas, serão destinadas instalações adequadas, orientadas e avaliadas pela equipe de professores integrantes do NPJ. Para cada aluno é obrigatória a integralização da carga horária total do estágio previsto no currículo do curso, incluindo horas destinadas ao planejamento, orientação e avaliação das atividades.


DISPENSA DE CUMPRIMENTO DOS PLANTÕES DO NPJ - ESTÁGIO EXTERNO


Opcionalmente, os acadêmicos poderão realizar parte das atividades do Estágio Supervisionado em escritórios de advocacia particulares, em órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes promover a celebração do “Termo de Compromisso” nos moldes definidos pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.


A realização do estágio de prática real em ambiente externo não exclui as demais obrigações integrantes do plano de estágio.
Os acadêmicos que optarem por realizar o realizar o estágio de prática real em escritórios de advocacia particulares, devem certificar-se de que se trata de instituição conveniada com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Outras informações podem ser obtidas no Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica ou na página Estágio, neste site.