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A Faculdade Minas Gerais está com matrículas abertas para o seu mais novo curso de pós-graduação: o lato senso em Administração Pública, que será ofertado por meio do Ensino a Distância. O curso, que terá duração de um ano, tem como objetivo capacitar e qualificar todos os agentes públicos e interessados em ingressar na gestão pública para que possam entregar um serviço de excelência à população.
A administração pública ocupa grande relevância na sociedade, elencada na Constituição Federal, demandando conhecimento específico de todos os que a integram. De acordo com um dos coordenadores da pós-graduação, o advogado e assessor parlamentar Mateus Braga, é sabido que muitos agentes públicos carecem de conhecimento específico para a atuação nas suas respectivas atividades dentro da administração direta ou indireta. “Atualmente existem temas de grande relevância para o cumprimento dos preceitos constitucionais e legais que envolvem a administração pública em todas as esferas”.
Ele ressalta ainda que essa pós-graduação apresenta um compilado das matérias mais importantes dentro da gestão pública e que a comunidade onde esses estudantes atuarão como profissionais serão beneficiadas no sentido de ter uma prestação de serviço melhor e aplicação da lei de maneira mais assertiva.
Entre as disciplinas ofertadas pelo curso, estão Direito Financeiro e Tributário com Ênfase no Setor Público, LGPD Aplicada na Administração Pública, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As aulas serão ministradas por professores mestres e doutores que são referências nas suas áreas, garantindo a qualidade do ensino.
Outro diferencial do curso é o custo-benefício para os alunos. A faculdade está sempre atenta aos preços praticados no mercado para que possa oferecer um ensino de qualidade inquestionável com valores acessíveis para quem deseja estudar.
E as vantagens não param por aí, o aluno poderá concluir o curso em até 06 meses e receber o seu título de especialista alavancando a sua carreira em um curto espaço de tempo com início das aulas em 15 de junho de 2023.
A ESTRUTURA DO CURSO
A administração pública ocupa grande relevância perante a sociedade, relevância esta já elencada na Constituição Federal, e que demanda um conhecimento específico de todos os que a integram, notadamente os agentes públicos.
É sabido, que muitos agentes públicos, carecem de conhecimento específico para a atuação nas suas respectivas atividades, sendo a administração direta ou indireta e que atualmente existem temas de grande relevância para o cumprimento dos preceitos constitucionais e legais que envolvem a administração pública em todas as esferas.
Nesse sentido a Pós Graduação em Administração Pública tem o objetivo de capacitar e qualificar todos os agentes públicos e demais interessados na temática que pretendem atuar na administração de forma segura, dinâmica e eficaz, cumprindo os princípios da administração pública ocupando espaços de grande representatividade e responsabilidade, além de principalmente beneficiar toda a sociedade.
COORDENAÇÃO
Mateus Braga
Advogado e assessor parlamentar na ALMG.
ESTRUTURA CURRICULAR
MÓDULO 01 – SISTEMA LEGISLATIVO BRASILEIRO
A administração pública tem como um dos seus principais princípios o princípio da legalidade. Nesse sentido, o instrumento jurídico legislativo é fundamental para o agente público conhecer e saber atuar de acordo com a lei, bem como todos os envolvidos com o poder público. Logo, o sistema legislativo brasileiro é composto de competências para determinadas matérias, sendo a tríade legislativa composta pela União, Estados e Municípios. No referido módulo serão estudados temas como: competência legislativa, técnica legislativa, controle de constitucionalidade, dentre outros temas de grande relevância para o setor público.
MÓDULO 02 – RELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O setor público, possui formas diferentes de contatação para efetivação de pessoal, sendo a regra os concursos públicos, além de outras formas de provimento de pessoal como cargos em comissão, terceirizados dentre outras. Além disso o servidor público possui regramento próprio no que diz respeito ao seu âmbito de atuação. Logo nesse módulo abordaremos o regime geral do servidor público, bem como as demais relações, capacitando o interessado na administração do funcionalismo público.
MÓDULO 03 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
Diverso do setor privado, no setor público as relações contratuais de compra e venda de bens ou prestação de serviços, possuem regramento próprio, visando o princípio da supremacia do interesse público, dentre outros. Essas relações foram substancialmente modificadas com a nova lei de licitações (lei 14.133/21) que será objeto de estudo aprofundado neste módulo bem como a terceirização no serviço público, contratos administrativos em geral, com o objetivo de capacitar o interessado em referido tema.
MÓDULO 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No âmbito do setor público, determinadas condutas possuem repercussão na esfera penal e por isso, demandam um tratamento diferenciado da legislação que resguarda referido sistema. Logo, neste módulo serão abordados os princípios de direito penal, conceito de servidor público, análise dos crimes contra a administração pública e também a legislação processual.
MÓDULO 05 – NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Além da responsabilização criminal, o setor público também possui responsabilização civil de determinadas condutas que vão de encontro com a probidade administrativa. Nesse sentido a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/2021) tem por objetivo resguardar a administração pública de determinados atos que possam causar danos para a administração. Nesse módulo serão abordados os atos considerados como atos de improbidade administrativa, o rito processual da ação de improbidade administrativa, sanções e demais temas relacionados, de acordo com a nova legislação em vigor.
MÓDULO 06 – CONVÊNIOS PÚBLICOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os recursos que a União disponibiliza para os órgãos estaduais e municipais em sede de convênios, repasses e outras formas de cooperação, possuem mecanismos próprios de prestação de contas. Nesse sentido, o módulo abordará de forma aprofundada como poderão ser feitos os convênios e o sistema de prestação de contas, viabilizando assim o desenvolvimento do órgão beneficiado, bem como a capacitação dos gestores públicos.
MÓDULO 07 – METODOLOGIA DA PESQUISA
A pesquisa é parte fundamental não desenvolvimento da humanidade, surgindo grandes inovações em nossa sociedade por intermédio da pesquisa. Nesse módulo serão abordados métodos de pesquisa, desenvolvimento de projetos, bem como fundamentos metodológicos para a consecução da sua pesquisa, capacitando o interessado na sua habilidade de pesquisa e inovação beneficiando a coletividade, no ambiente acadêmico e no segmento público.
MÓDULO 08 – LGPD APLICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com o advento da regulamentação do uso de dados na sociedade pela Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) o setor público, também está sujeito as diretrizes estabelecidas na referida norma. Nesse sentido o módulo abordará desde o conceito inicial de dados estabelecido pela norma, bem como o tratamento dos dados pelo poder público, os agentes de tratamento, das responsabilidades e sanções.
MÓDULO 09 – DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE NO
SETOR PÚBLICO
O setor público possui regras que disciplinam a atividade econômica do estado, bem como a sua capacidade de arrecadação. Nesse sentido, o módulo abordará temas relacionados ao direito financeiro como introdução ao sistema financeiro, conceitos de receita e despesa pública, abordará as leis orçamentárias, lei de responsabilidade fiscal, dentre outros temas fundamentais para o setor público. No que tange ao direito tributário serão abordados os conceitos tributários, princípios tributários, tributos em espécie, processo administrativo e judicial tributário com ênfase na execução fiscal além de outras temáticas que envolvem o sistema público-tributário.
MÓDULO 10 – CIDADES INTELIGENTES
A disciplina cidades inteligentes, tem como objetivo fomentar as práticas atuais aplicadas ao poder público no aspecto tecnológico de inovação na busca de melhorias ao serviço público. É sabido que a era digital é uma realidade e faz-se necessário a aplicação destas tecnologias também na esfera pública.
MÓDULO 11 – MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
A administração pública possui limitações no aspecto da abrangência social e políticas públicas de melhorias para a população. Nesse sentido, o terceiro setor tem evoluído muito com as organizações da sociedade civil que tem esse objetivo de fomentar o alcance das políticas públicas em parcerias com o estado. Nesse módulo será abordado o marco regulatório do terceiro setor que se consubstancia na lei 13.019/14 sendo grande instrumento legislativo para o fortalecimento do setor, capacitando os interessados no manuseio dos instrumentos de extensão do estado com a sociedade.
MÓDULO 12 – ELEIÇÕES E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dentre a gama de agentes públicos, os gestores do poder executivo e membros do poder legislativo, tem o seu ciclo iniciado na administração pública por meio das eleições. Logo, sendo este evento de grande relevância para a administração pública, a legislação eleitoral estabelece regras e limites para os seus membros de modo a equalizar o pleito eleitoral. Neste módulo o interessado terá conhecimento sobre os prazos eleitorais de desincompatibilização, condutas vedadas em período eleitoral, dentre outros temas de relevância para os agentes públicos.
A administração pública tem como um dos seus principais princípios o princípio da legalidade. Nesse sentido, o instrumento jurídico legislativo é fundamental para o agente público conhecer e saber atuar de acordo com a lei, bem como todos os envolvidos com o poder público. Logo, o sistema legislativo brasileiro é composto de competências para determinadas matérias, sendo a tríade legislativa composta pela União, Estados e Municípios. No referido módulo serão estudados temas como: competência legislativa, técnica legislativa, controle de constitucionalidade, dentre outros temas de grande relevância para o setor público.
INFORMAÇÕES
DURAÇÃO: 6 MESES
MODALIDADE: EAD
investimento
Três opções para você escolher a que melhor cabe no seu bolso.
- 12 parcelas mensais de R$ 311,25
- 06 parcelas mensais de R$ 553,33
- Pagamento único de R$ 2.988,00